Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
sede no Município de Contagem.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Jesus O Bom Samaritano, com sede no Município de Contagem.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025.
Mauro Tramonte (Republicanos), presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.
Justificação: A Associação Jesus o Bom Samaritano fundada no município de Contagem em 2018, vem prestando relevantes serviços à comunidade local, promovendo atividades que abrangem desde a defesa de grupos vulneráveis até a conscientização sobre questões sociais, educação, saúde e lazer para o amparo da população.
Ademais, a associação ainda tem seu papel essencial na promoção da cultura, defesa do meio ambiente e desenvolvimento econômico, além da promoção da inclusão e amparo social.
A declaração de utilidade pública possibilitará à entidade maior acesso às parcerias e convênios com o poder público, além de ampliar suas possibilidades de captação de recursos para o desenvolvimento de seu trabalho.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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