PL 4043/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública o Instituto Damasceno, com sede no Município
de Peçanha.

Declara de utilidade pública o Instituto Damasceno, com sede no Município de Peçanha.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Damasceno, com sede no Município de Peçanha.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 7 de julho de 2025.
Duarte Bechir (PSD), 2º-vice-presidente.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.