Discurso de Ricardo Ayres, REPUBLICANOS-TO

Wednesday, September 10, 2025 – ENCERRAMENTO

Sumário: O Deputado registrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.653, de 2024, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que estabelece modalidade específica de crédito rural destinada a fortalecer a agricultura familiar e a estimular a permanência de jovens no campo. Além disso, citou o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, que apontou 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar, o que correspondeu a 76,8% do total, e mostrou que, embora o crédito da safra 2024/2025 preveja R$ 476 bilhões, apenas R$ 76 bilhões, isto é, 16%, estão destinados ao Pronaf. Assim, defendeu regra constante no PL que vincula os recursos controlados a pelo menos 50% do valor médio dos contratos do ano-safra anterior multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares. Ademais, destacou, no projeto, a possibilidade de jovens de 16 a 29 anos acessarem crédito sem exigência de garantias, ressalvadas normas como Proagro Mais e contratos de pagamento por serviços ambientais. Por fim, elogiou o parecer favorável da Deputada Daniela Reinehr e informou que o projeto seguiria para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.