Discurso de Paulo Folletto, PSB-ES

Wednesday, October 22, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional.  Afirmou que o projeto representa uma vitória do consumidor brasileiro, lembrando que as companhias aéreas, ao obterem autorização para cobrar malas despachadas, prometeram reduzir o preço das passagens.Destacou que a proposta não é contra o setor aéreo, mas um “ajuste ético e equilibrado” que reafirma o direito do consumidor. E acrescentou: “O lucro é legítimo, mas não pode se sobrepor ao direito. O mercado precisa de liberdade, mas o consumidor precisa de proteção.” Na continuidade, parabenizou o autor da proposição, Da Vitoria e o relator Neto Carletto, e afirmou que o Parlamento deu um recado claro à sociedade, defendendo um transporte aéreo mais justo e transparente. Em seguida, criticou uma Medida Provisória que trata do setor elétrico, acusando o Governo Federal de prejudicar pequenos produtores e consumidores de energia solar. Concluiu pedindo ao Governo que reconsidere a medida e reafirmando que o papel do Parlamento é proteger o consumidor e o pequeno produtor brasileiro.