Tuesday, October 21, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.499, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).