Discurso de Pauderney Avelino, UNIÃO-AM

Wednesday, October 1, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado destacou a importância da votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Informou que proposta previa a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais e a redução para rendimentos de até 7.350 reais, com compensação de cerca de 12 bilhões de reais pelo Fundo de Participação de Estados e Municípios e 3 bilhões adicionais arcados por governos locais. Ressaltou que a medida promovia justiça fiscal, beneficiando trabalhadores e profissionais, ao mesmo tempo em que ajustava a tributação de dividendos de altos rendimentos, garantindo equilíbrio econômico e incentivando a geração de empregos e negócios no País.