Discurso de Coronel Ulysses, UNIÃO-AC

Tuesday, September 30, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: O Deputado agradeceu a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) nº 4.176, de 2025, de sua autoria. Informou que o PL visa aumentar a pena para homicídio ou lesão corporal contra policiais, agentes socioeducativos, juízes e promotores, que atuam no sistema da justiça criminal. Destacou o aumento da pena de reclusão, a progressão apenas após 50% do cumprimento e reconheceu o risco dos profissionais de segurança.