Discurso de Gisela Simona, UNIÃO-MT

Tuesday, September 23, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: A Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 4.698, de 2025, que propõe o fim do cartão de crédito consignado no Brasil. Criticou o produto financeiro por ser predatório, gerar endividamento excessivo e violar o Código de Defesa do Consumidor, já que o cidadão não tem clareza sobre prazos e valores finais do empréstimo. Destacou que o projeto prevê que os cartões existentes sejam convertidos em empréstimos consignados convencionais e proíbe novas contratações, buscando proteger servidores públicos, aposentados, pensionistas, militares e trabalhadores privados do endividamento abusivo. Por fim, explicou que essa medida combate práticas que podem levar a consequências graves, incluindo suicídios por dívidas.