Avulso Inicial – Autoria de Defensor Stélio Dener
(Do Sr. DEFENSOR STÉLIO DENER)
Cria o Programa Nacional de
Agricultura Digital e de Precisão
(PRONADAP) e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica criado o Programa Nacional de Agricultura Digital e
de Precisão (PRONADAP), destinado ao fomento da digitalização e inovação
tecnológica na agricultura familiar e cooperativa.
Art. 2º São objetivos do programa:
I – ampliar o uso de sensores, drones, satélites e softwares na
produção agrícola;
II – fomentar parcerias com universidades e institutos técnicos
federais;
III – subsidiar a aquisição de tecnologias por pequenos
produtores, incluindo comunidades indígenas e quilombolas;
IV – estimular a capacitação técnica em agricultura digital;
V – otimizar a utilização de insumos e redução de perdas
através do escalonamento de colheita e do monitoramento de
qualidade..
Art. 3º O PRONADAP será coordenado pelo Ministério da
Agricultura, com apoio da Embrapa, instituições bancárias públicas e de
fomento e instituição de pesquisa.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar incentivos
fiscais e linhas de crédito rural específicas para participantes do programa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD258678490400
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Defensor Stélio Dener
Apresentação: 02/07/2025 17:04:50.940 – Mesa
*CD258678490400* PL n.3207/2025
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JUSTIFICAÇÃO
O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira e
representa mais de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Contudo,
grande parte da agricultura familiar ainda opera com baixo acesso à tecnologia,
o que compromete sua produtividade e competitividade.
Considerando o potencial existente em nosso país e diversas
frentes da atividade agrícola e ao mesmo tempo o apelo de famílias de
pequenos agricultores, que desejam expandir suas produções e buscar formas
de crescerem e oferecerem produtos de qualidade, é que entendemos pela
necessidade de incentivar, aprimorar e modernizar a agricultura nesse eixo tão
importante de fomento desse setor.
É notório o potencial já em desenvolvimento no chamado
agronegócio brasileiro, que tanto produz, abastece o mercado interno e é o
carro chefe na nossa balança comercial na exportação. Mas acreditamos que é
possível também criar mecanismos para fortalecer e oferecer eficiência e
qualidade na agricultura familiar.
A agricultura digital é uma solução eficaz para superar esses
desafios, tornando o processo produtivo mais eficiente, econômico e
ambientalmente sustentável.
Inspirado em modelos implantados em outros países, o
Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP), que ora
pretendemos instituir, pretende democratizar o acesso à inovação no campo
brasileiro. Em outros países, conforme dados coletados, o uso de sensores e
tecnologias resultou em redução de 40% no consumo de água por hectare e
aumentos significativos na produtividade por área cultivada. A União Europeia
também implementou um sistema chamado de “SmartAgriHubs”, que conectou
instituições de pesquisas e agricultores em vários países da região.
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Defensor Stélio Dener
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*CD258678490400* PL n.3207/2025
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Com esse Projeto de Lei, pretendemos que pequenos
agricultores, inclusive populações indígenas, quilombolas e cooperativas,
possam ter acesso a ferramentas digitais que melhorem sua eficiência,
reduzam perdas e aumentem a sustentabilidade da produção. A proposta
também fortalece a educação rural, estimula parcerias entre instituições de
ensino e o campo, e valoriza o papel da Embrapa e dos Institutos Federais
como centros de difusão tecnológica.
Diante do exposto, conclama-se o apoio dos nobres
parlamentares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em de de 2025.
Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD258678490400
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Defensor Stélio Dener
Apresentação: 02/07/2025 17:04:50.940 – Mesa
*CD258678490400* PL n.3207/2025
Criação, Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP), incentivo, Inovação tecnológica, modernização, Agricultura familiar, Cooperativa agrícola, diretrizes.
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