PL 24740/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de LEANDRO SILVA DE JESUS
LEANDRO SILVA DE JESUS

Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que aludam à sexualização, bem como a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.