PL 24740/2023
Câm. Legislativa de BA – Autoria de LEANDRO SILVA DE JESUS
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que aludam à sexualização, bem como a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.
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