PL 24741/2023
Câm. Legislativa de BA – Autoria de LEANDRO SILVA DE JESUS
Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes em escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.
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