PL 24741/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de LEANDRO SILVA DE JESUS
LEANDRO SILVA DE JESUS

Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes em escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.