PL 24775/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de DIEGO CASTRO BARBOSA
DIEGO CASTRO BARBOSA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de entidades representativas das igrejas evangélicas e católicas na
composição dos Conselhos das Secretarias do Poder Executivo Estadual relacionadas às pastas de Cidadania, Segurança Pública, Direitos Humanos, Assistência Social e Educação.