PL 24782/2023
Câm. Legislativa de BA – Autoria de MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA
“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, A SER IMPLEMENTADA PELO ESTADO BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA
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