PL 24795/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de SOANE GALVAO BARBOSA
SOANE GALVAO BARBOSA

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO “PROTOCOLO COMIGO NÃO, É NÃO!!! ” DE ENFRENTAMENTO E APOIO ÀS MULHERES E MENINAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.