PL 24799/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de IVANA TEIXEIRA BASTOS
IVANA TEIXEIRA BASTOS

Ficam os bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral em funcionamento no estado da Bahia obrigados a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco.