PL 24802/2023
Câm. Legislativa de BA – Autoria de HILTON BARROS COELHO
Altera a Lei nº 12.056/2011, que institui a política estadual de Educação Ambiental e cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, para incluir a Educação Climática, nos termos da presente lei.
Comentários