PL 24803/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de JOSE DE ARIMATEIA CORIOLANO DE PAIVA
JOSE DE ARIMATEIA CORIOLANO DE PAIVA

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.