PL 24851/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de LUCIANO SIMOES DE CASTRO BARBOSA FILHO
LUCIANO SIMOES DE CASTRO BARBOSA FILHO

Cria o Sistema de Monitoração Eletrônica dos menores e idosos que são atendidos nas dependências das Creches e Escolas de Pré-Alfabetização Educacional, bem como, dos Idosos atendidos pelos Asilos, Repúblicas e Casas de Repouso no Estado da Bahia.