PL 24855/2023 Câm. Legislativa de BA – Autoria de IVANA TEIXEIRA BASTOS Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias grátis)
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
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