PL 24867/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de FELIPE GABRIEL DUARTE
FELIPE GABRIEL DUARTE

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem nas redes pública e privada de ensino do Estado da Bahia.