PL 24905/2023 Câm. Legislativa de BA – Autoria de OLÍVIA SANTANA Dispõe sobre a elaboração e divulgação de dados estastísticos, sobre violência contra as populações LGBTQIA+, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias grátis)
Dispõe sobre a elaboração e divulgação de dados estastísticos, sobre violência contra as populações LGBTQIA+, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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