PL 24908/2023 Câm. Legislativa de BA – Autoria de SOANE GALVAO BARBOSA DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias grátis)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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