PL 24950/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de LEANDRO SILVA DE JESUS
LEANDRO SILVA DE JESUS

Dispõe sobre a transparência, por meio da publicação da internet, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e de instituições prestadores de serviços públicos de saúde no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.