PL 24978/2023
Câm. Legislativa de BA – Autoria de SOANE GALVAO BARBOSA
Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do estado da Bahia.
Comentários