PL 24997/2023 Câm. Legislativa de BA – Autoria de LEANDRO SILVA DE JESUS Dispõe sobre a vedação de homenagens ou exaltações de cunho comunista, nazista, fascista, escravocrata e/ou terrorista no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias grátis)
Dispõe sobre a vedação de homenagens ou exaltações de cunho comunista, nazista, fascista, escravocrata e/ou terrorista no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
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