REQ 10144/2023

Câm. Legislativa de BA – Autoria de LIDERANCA DA MAIORIA

Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 24.872/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.