PL 3657/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos de Jacutinga,
com sede no Município de Jacutinga.

Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos de Jacutinga, com sede no Município de Jacutinga.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos de Jacutinga, com sede no Município de Jacutinga.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de abril de 2025.
Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.