PL 3670/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e
Trabalhadores Rurais da Comunidade de Calhau, com sede no Município de
Montes Claros.

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Calhau, com sede no Município de Montes Claros.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Calhau, com sede no Município de Montes Claros.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 22 de abril de 2025.
Oscar Teixeira (PP)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.