PL 3715/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Cerrado – Ascer
– com sede no Município de Desterro de Entre Rios.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Cerrado – Ascer – com sede no município de Desterro de Entre Rios-MG.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Cerrado – Ascer – com sede no município de Desterro de Entre Rios-MG.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de maio de 2025.
Ione Pinheiro (União), vice-presidenta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.