Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
Estado a árvore jequitibá-rosa (“Caririana legalis”), encontrada
na Reserva Biológica da Mata Escura, localizada nos Municípios de
Jequitinhonha e Almenara.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse ambiental, social e cultural do Estado a árvore jequitibá-rosa (Cariniana legalis), que tem 300 anos de idade, 65m de altura e diâmetro de 5,5m, encontrada na Reserva Biológica da Mata Escura, localizada nos Municípios de Jequitinhonha e Almenara.
Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei tem por objetivo valorizar e preservar os atributos ambientais, ecológicos, paisagísticos e hídricos da árvore jequitibá-rosa (Cariniana legalis) com 300 anos, relevantes para a garantia do equilíbrio ecossistêmico, da biodiversidade, do controle climático e dos serviços ambientais, culturais, sociais e turísticos, de relevância regional, para o Estado.
Art. 3º – O reconhecimento de que trata o art. 2º permitirá a implementação de políticas públicas específicas para a conservação do jequitibá-rosa de 300 anos, de forma a garantir a manutenção do ecossistema onde está inserido, e para promoção do turismo ecológico e da educação ambiental.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 14 de maio de 2025.
Doutor Jean Freire (PT), vice-líder do Bloco Democracia e Luta.
Justificação: Em fevereiro de 2025, pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa – UFV – encontraram, nas áreas compreendidas pela Reserva Biológica da Mata Escura, a árvore mais alta já catalogada na Mata Atlântica. Trata-se de um exemplar da espécie jequitibá-rosa (Cariniana legalis), com 65 metros de altura e 5,5 metros de diâmetro, que estudiosos acreditam que tenha 300 anos.
A Reserva Biológica da Mata Escura foi instituída pelo Decreto Federal de 5 de junho de 2003 e está localizada nos Municípios de Jequitinhonha e Almenara. Gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio –, teve seu plano de manejo aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 2.704, de 23 de agosto de 2023. Essa reserva possui área total de 50.892,39ha com consideráveis remanescentes florestais de Mata Atlântica, compostos por floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual, floresta de altitude e uma vegetação campestre muito singular.
Esta vegetação campestre ocorre sobre solo arenoso (areia quartzosa), nos topos de alguns morros, com aspecto fitofisionômico variando entre um ambiente de restinga e campos altitudinais, apresentando agrupamentos de bromélias, que se intercalam com arvoretas, moitas de ciperáceas e canelas-de-ema, além de orquídeas e bromélias epífitas. Portanto, trata-se de um ecossistema com rica biodiversidade, que deve ser preservada em sua totalidade, especialmente considerando que Minas Gerais é o 3º Estado que mais registra desmatamento do bioma Mata Atlântica.
Tendo em vista a importância da preservação do jequitibá-rosa, a maior árvore registrada na Mata Atlântica, por seus atributos ambientais, para a garantia do equilíbrio ecossistêmico, da biodiversidade, do controle climático, e por seus atributos sociais e culturais, dada a sua singularidade, solicito o apoio dos pares para a aprovação da presente proposição.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
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