PL 3776/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública o Centro de Convivência Benedita Fernandes –
CCBF -, com sede no Município de Ipatinga.

Declara de utilidade pública a Centro de Convivência Benedita Fernandes – CCBF, com sede no Município de Ipatinga.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro de Convivência Benedita Fernandes – CCBF –, com sede no Município de Ipatinga.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de maio de 2025.
Celinho Sintrocel (PCdoB)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.