Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
Estadual Pedro Evangelista Diniz, localizada no Município de Ibirité.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz, localizada no município de Ibirité, em Minas Gerais.
Art. 2º – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 20 de maio de 2025.
Leleco Pimentel (PT), presidente da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, responsável da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Justificação: A Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz foi Criada pelo Decreto nº 11.712/69 de 11 de março de 1969, teve sua extensão de série pela Resolução nº 3.843/81 de 21/2/1981 – 3 turmas de 5ª séries, seguindo-se a autorização progressiva a partir de 1984, com funcionamento da 8ª série em 1986. Pelo Parecer 164/94 de 21/3/94 foi autorizada a criação do Ensino Médio.
A Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz Ensino Médio está situada na região central de Ibirité, funcionando em dois turnos nos respectivos horários: turno manhã horário de funcionamento de 7 horas às 13 horas e turno noite horário de funcionamento 16 horas às 22 horas atendendo aos bairros: Centro, Central Park, Alvorada, Primeiro de Outubro, Jardim de Ibirité, Vila Esperança, Várzea, Monsenhor Horta, Bosques de Ibirité, Novo Horizonte, Nossa Senhora de Fátima.
O nome da Escola é uma homenagem a Pedro Evangelista Diniz que foi uma figura singular por vários títulos, Pedro Evangelista Diniz exerceu grande influência nos destinos de Santa Quitéria (atual Esmeraldas), colocando-se no rol de suas personalidades marcantes, lembrado com simpatia e respeito por todos. No dizer de D. Orestes Diniz, foi vanguardeiro nos movimentos cívicos, sociais e religiosos de Santa Quitéria, como homem de pensamento, de ação e de cultura.
Pedro Diniz era figura esguia, elegante e era cego de nascimento. Isso, não obstante, possuía uma memória tão apurada, que víamos andar sozinho por toda a cidade e entrar nas casas com sua bengala tateante, quase como quem as estivesse vendo. Falava com distinção uma linguagem corretíssima e discorria com desenvoltura sobre todo assunto. Detentor de inteligência robusta cultivava o hábito de ler pelo tato e ouvir boas leituras. Fazia que lhe lessem diariamente todo o jornal, da primeira à última página, tudo retendo na extraordinária memória que desenvolveu. Ouvia atento todo noticiário radiofônico e, estando na rua no horário de qualquer deles, os sabia de cor, entrava na primeira casa em que houvesse rádio e ficava à escuta. Depois, conversava alegre, comentava os casos, despedia-se e saía com sua bengala.
Autodidata perfeito acumulou Pedro Diniz vasta bagagem cultural, dominando com profundeza a história das civilizações, literatura nacional e estrangeira, antiga e moderna sobre a economia e política no país e fora dele. Cumulado com o dom de brilhante palavra, o cego, lúcido e sábio de Esmeralda será orador inspirado e perspicaz. Fez parte de todas as sociedades religiosas, profanas, clubes recreativos, em tudo influenciando e atuando com o descortino de sua personalidade de líder consciente, braço forte em todos os empreendimentos realizados em seu tempo, inspirando confiança e equilíbrio. Dentre essas atividades, destaca-se a de Presidente da Sociedade São Vicente de Paulo de 1920 a 1929, quando seu espírito humanitário e devotado ao bem lhe permitiu dirigir para aquela causa quase toda a riqueza de respeitável herança com que se mantinha. Intelectual erudito, o cego Pedro Evangelista Diniz se distinguiu pela bondade e espírito de renúncia, crente da liberdade. Em 19 de fevereiro de 1948, depois de cinco meses de enfermidade, veio a falecer em Belo Horizonte. Em honra a sua memória, caridosa e profundamente religiosa, deu-se o nome de “Vila Pedro Diniz” àquela em que habitavam os socorridos do Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, em favor da qual operou com desprendimento desde sua função.
Histórico:
– Em 21 de maio de 1925, é inaugurada uma casa simples no centro do município, constituída de uma sala e uma cozinha, dando início a educação no município de Ibirité.
– Esta humilde casa é transformada na Escola Mista de Ibirité, o termo mista é porque na sala desta casa estavam alunos de 1ª, 2ª e 3ª séries, em classes multisseriadas.
– A Professora Cândida Gomes de Carvalho se desdobrava para ensinar esses alunos nos seus diversos níveis de aprendizagem. Esta professora mantinha uma disciplina rigorosa e aprendizagem significativa. Com empenho e dedicação, Cândida dividia o quadro negro em 4 partes e em cada uma delas, registrava os respectivos conteúdos desde a alfabetização a produção de textos. Nesta época, destacam-se dois educadores de grande relevância: O Inspetor Manoel José Campos e a professora Cândida Gomes de Carvalho.
– Em 1927, destaca a professora Guiomar de Oliveira que lecionava e administrava a escola ao mesmo tempo.
– Em 1937, a escola é elevada à categoria de Escolas Reunidas Pedro Evangelista Diniz. A professora Maria José de Aguiar é indicada à direção da escola conduzindo a administração até 1954.
– Em 1955, assume a direção da escola a professora Maria José Rabelo Silveira.
– Em 1961, a escola é elevada à categoria de Grupo Escolar Pedro Evangelista Diniz.
– Em 1964, a escola passa por uma reforma durante o governo de Magalhães Pinto, que veio pessoalmente à inauguração das novas instalações.
– Em 1968, é indicada para direção da escola a professora Maria de Carvalho Silva (Dona Lilia), esta professora se dedicou sobremaneira à educação de Ibirité, com administração firme e humana.
– Em 1973, a escola foi autorizada a extensão de 5ª e 6ª séries, passando a denominar Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz.
– Em 1979, a escola é ampliada em um prédio de “modelo Carpe”.
– Em 1980, é autorizada a extensão da 7ª série e inaugurada a Biblioteca Escolar.
– Em 1981, é autorizada a extensão da 8ª série, a escola completa o Ensino Fundamental para atender com competência as crianças do município.
– Em 1984, foi criado o Colegiado da Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz. O Colegiado é o suporte da Gestão Escolar.
– Em 1989, é indicada para direção da escola a professora Maria de Lourdes Franco Taitson. Com gestão determinada e competente, realizou um trabalho valoroso para educação de Ibirité.
– Em 1994, é autorizado o funcionamento do Ensino Médio, a escola dá um salto de qualidade, completando a educação básica.
– Em 2001, é indicada a professora Maria Eustáquia Campos Magalhães para a direção da escola, dando continuidade ao trabalho pedagógico.
– Em 2004, chegam a democracia as escolas estaduais, ocorrendo a primeira eleição para direção escolar, com a participação efetiva dos alunos, pais, funcionários e professores. O professor Dalmir Rodrigues torna-se o primeiro diretor escolhido pela comunidade escolar.
– Em 2007, foi realizada a 2ª indicação para Diretor sendo o professor Dalmir Rodrigues reconduzido ao cargo de Diretor.
– Em 2011, com novas eleições para direção, o professor Dalmir Rodrigues foi eleito mais uma vez.
– Em 2013, por determinação da Secretaria de Estado da Educação, deu-se início a terminalidade das séries finais do Ensino Fundamental na escola, sendo concluído o processo em dezembro de 2017.
– Também em 2013, por opção do Gestor Escolar, deu-se terminalidade ao Ensino Médio noturno, sendo concluído o processo em dezembro de 2015.
– Em 2015, houve impugnação do processo eleitoral, sendo indicada uma interventora para conduzir o novo pleito, que foi marcado para 26/04/2016, sendo o professor Dalmir Rodrigues eleito para um novo mandato. Meses depois, Dalmir Rodrigues deixou o cargo, e, em 20/7/2016, após indicação do Colegiado Escolar, foi nomeado o professor Geraldo Magella Barbosa de Oliveira como novo diretor da escola.
– Em 2017, por iniciativa da Gestão Escolar, foi retomado o Ensino Médio noturno na escola.
– Em 2019, um novo processo eleitoral é realizado em todo o estado, sendo o professor Geraldo Magella econduzido ao cargo de diretor, em um novo mandato, até dezembro de 2022.
– Em 18 de março de 2020, com a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia do Covid-19,um extraordinário cenário que trouxe para o mundo a necessidade da adoção de medidas excepcionais de isolamento social, com isso, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, instituiu o Regime de Aulas Não Presenciais para a continuidade dos estudos dos alunos da rede, e estabeleceu também o Regime Especial de Teletrabalho para todos os servidores descritos nos Anexos I e II deste regimento.
– A partir de 4 de maio de 2020, o Centro Estadual de Educação – Cesec – de Ibirité, que oferece certificação aos jovens e adultos que não cursaram ou não concluíram as etapas da Educação Básica correspondentes aos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, por determinação da Secretaria de Estado da Educação, passou a coabitar no prédio da E. E. Pedro Evangelista Diniz, ocupando o turno da tarde e parcialmente o turno da noite.
– A partir de 2022, deu-se início nas turmas de primeiro ano do ensino médio, a implantação do Novo Ensino Médio por meio da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular – BNCC – e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. A mudança teve como objetivo garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens, aproximando as escolas à realidade dos estudantes, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.
– Em dezembro de 2022, um novo processo eleitoral foi realizado, sendo o professor Geraldo Magella novamente reconduzido ao cargo de diretor, pelo Colegiado Escolar, em um novo mandato até 31 de dezembro de 2026.
– Em 2024 foi sancionada a Lei nº 14.945/2024, que estabeleceu novas diretrizes para o Ensino Médio. A norma, passando a valer em 2025, alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revogou parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do Ensino Médio. A nova lei avançou em três questões fundamentais: o primeiro ponto é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Essa era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Isso também foi uma grande demanda dos alunos na consulta. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos. Isso garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
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