PL 3815/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação Nova Esperança dos Pequenos
Produtores Rurais da Região de Boião, com sede no Município de
Porteirinha.

Declara de utilidade pública a Associação Nova Esperança dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Boião, com sede no Município de Porteirinha.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Nova Esperança dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Boião, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 20 de maio de 2025.
Cristiano Silveira (PT), líder da Minoria.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.