PL 3847/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Alto da
Serra, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Alto da Serra, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores do Alto da Serra, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de maio de 2025.
Doutor Paulo (PRD)
Justificação: A Associação dos Produtores do Alto da Serra, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí, é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que presta relevantes serviços à comunidade contribuindo para progresso e desenvolvimento de acordo com seus objetivos e finalidades, como a geração de emprego e renda e a proteção ao meio ambiente.
Assim, acreditamos na aprovação deste projeto por nossos ilustres pares pela importância da matéria aludida.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.