PL 3886/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública o Projeto Atuar Semeando Amor, com sede no
Município de Paracatu.

Declara de utilidade pública o Projeto Atuar Semeando Amor, com sede no Município de Paracatu.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Projeto Atuar Semeando Amor, com sede no Município de Paracatu.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 2 de junho de 2025.
Marli Ribeiro (PL)
Justificação: O Projeto Atuar Semeando Amor atua desde 2018 com a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social atuando com assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, pesquisa e profissionalização.
Por desenvolver trabalho relevante junto à comunidade de Paracatu e região, consideramos importante o seu reconhecimento como entidade de utilidade pública, pelo que contamos com o apoio dos Nobres Pares.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.