Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
Pavões, com sede no Município de Patrocínio.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Rotary Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões, com sede no Município de Patrocínio.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 9 de junho de 2025.
Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Justificação: O Rotary Club de Patrocínio “Brumado dos Pavões” tem desempenhado, desde 1995, um papel essencial na promoção do bem-estar social no município, por meio de iniciativas permanentes e voluntárias.
Entre suas principais ações destacam-se a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade, a manutenção de salas de aula em parceria com o poder público, a cessão de cadeiras de rodas, o apoio a entidades assistenciais, a realização de campanhas educativas e ambientais, além de doações de equipamentos de saúde e segurança.
Pelo impacto concreto e contínuo em diversas áreas sociais, a entidade merece o reconhecimento de Utilidade Pública.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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