PL 4113/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores
das Comunidades Rurais de Alegre, Santana e Barreiro – Asanbar -, com
sede no Município de José Gonçalves de Minas.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores das Comunidades Rurais de Alegre, Santana e Barreiro – Asanbar –, com sede no Município de José Gonçalves de Minas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores das Comunidades Rurais de Alegre, Santana e Barreiro – Asanbar –, com sede no Município de José Gonçalves de Minas.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de julho de 2025.
Neilando Pimenta (PSB), vice-líder do Bloco Avança Minas.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.