PL 4148/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro
Mangueiras – Acobam -, com sede no Município de Naque.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Mangueiras – ACOBAM –, com sede no Município de Naque.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Mangueiras – ACOBAM – com sede no Município de Naque.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2025.
Celinho Sintrocel (PCdoB)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.