PL 4255/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação Pets de Jesuânia, com sede no
Município de Jesuânia.

Declara de utilidade pública a Associação Pets de Jesuânia, com sede no Município de Jesuânia.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Pets de Jesuânia, com sede no Município de Jesuânia.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2025.
Duarte Bechir (PSD), 2º-vice-presidente.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.