PL 4288/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Dá denominação à Rodovia AMG-0445, que liga o Município de Conceição da
Barra de Minas à Rodovia BR-265.

Dá denominação à Rodovia AMG-0445, que liga o Município de Conceição da Barra de Minas à Rodovia BR-265.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica denominada Rodovia Prefeito Ataualpa de Oliveira a Rodovia AMG-0445, que liga o Município de Conceição da Barra de Minas à Rodovia BR-265.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 26 de agosto de 2025.
Betinho Pinto Coelho (PV), 3º-vice-presidente.
Justificação: A proposição ora apresentada tem por finalidade dar a denominação de Prefeito Ataualpa de Oliveira à Rodovia AMG-0445, que liga o Município de Conceição da Barra de Minas à Rodovia BR-265.
O Sr. Ataualpa de Oliveira, nascido no Município de Conceição da Barra de Minas em 6 de outubro de 1914 e falecido em 12 de setembro de 2006, foi casado com a Sra. Maria de Lourdes Pinto Oliveira, com quem teve 12 filhos. Além de pai de família exemplar, foi um dos fundadores, presidente e atleta do Santa Cruz Futebol Clube, clube local. Foi ainda inspetor escolar e juiz de paz, entre outras atribuições e contribuições para a sociedade local e regional. Na política, além de exercer sua liderança, foi prefeito de Conceição da Barra de Minas por duas vezes.
Atuou de maneira significativa junto ao governador Magalhães Pinto pela emancipação do município. Antigo distrito de São João del-Rei, Conceição da Barra de Minas foi elevada à categoria de município no ano de 1962 com o nome de Cassiterita e, em 1989, com o apoio do Sr. Ataualpa de Oliveira e da câmara municipal, adotou a atual nomenclatura.
Como prefeito foi responsável pela abertura de estradas, construção de pontes, calçamento, arborização e ajardinamento de ruas e praças, instalação e implantação de serviços telecomunicação, água tratada e saneamento básico, construção e reforma de diversos órgãos públicos, escolas rurais e locais de atendimento médico, deixando um grande legado para o município. Foi também idealizador e iniciador do processo da ligação asfáltica de Cassiterita à rodovia BR-265, que hoje é a Rodovia AMG-0445.
Assim, ao dar a denominação de Prefeito Ataualpa de Oliveira à Rodovia AMG-0445, o Estado de Minas Gerais presta justa homenagem a esse ilustre cidadão, perpetuando sua memória e simbolizando o reconhecimento da população à sua inestimável contribuição ao Município de Conceição da Barra de Minas e ao Estado.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.