Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
na Aldeia Xucuru-Kariri Renascer Wakonã, na Fazenda Andrequicé, no
Município de Presidente Olegário.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Indígena Renascer Wakonã a unidade escolar de código 375853, situada na Aldeia Xucuru-Kariri Renascer Wakonã, na Fazenda Andrequicé, no Município de Presidente Olegário, de ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino médio.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de agosto de 2025.
Lud Falcão (Pode), vice-líder do Governo.
Justificação: Apresento este projeto de lei com o compromisso de dar voz e respaldo legal a uma escola que representa a força, a perseverança e o espírito comunitário de um povo que acredita na educação como instrumento de transformação e progresso. A Escola Estadual Indígena Renascer Wakonã, localizada na zona rural do Município de Presidente Olegário, é fruto do trabalho sério, da fé e da união de famílias que lutam por um futuro digno para seus filhos.
Desde 2018, a Aldeia Xucuru-Kariri Renascer Wakonã fixou-se na Fazenda Andrequicé, onde passou a construir uma nova história com muito esforço, superando dificuldades e adversidades com coragem. Uma das maiores prioridades da comunidade sempre foi o acesso à educação, compreendendo que é por meio do ensino que se fortalecem valores, se abrem oportunidades e se preserva a identidade.
A escola começou de forma simples, com a força da diretora Giselma Ferreira de Brito e da liderança indígena que nunca desistiram de ver as crianças da aldeia estudando com dignidade. Em poucos anos, com apoio institucional, a escola foi regularizada e hoje atende alunos do ensino fundamental e, mais recentemente, do ensino médio. Trata-se de um avanço concreto que merece reconhecimento oficial.
A escolha do nome Renascer Wakonã não foi aleatória. A palavra “Renascer” traduz a retomada da vida organizada, dos sonhos e da estrutura familiar da comunidade. Já “Wakonã”, segundo a tradição local, significa “encantado” uma expressão que carrega valores espirituais e culturais relevantes para aquele povo. Ao nomear oficialmente a escola, estamos respeitando a identidade da comunidade e valorizando sua contribuição para a educação mineira.
O projeto segue os trâmites legais para a denominação de unidades escolares. Mais do que um ato simbólico, trata-se de um gesto de reconhecimento institucional à seriedade do trabalho realizado naquela unidade de ensino.
É importante destacar que Minas Gerais é um estado que valoriza a pluralidade e a tradição. A história da Aldeia Renascer Wakonã, marcada por superação, trabalho e busca por estabilidade, alinha-se aos valores que defendemos: educação de qualidade, respeito à cultura e fortalecimento das famílias.
Por isso, como parlamentar comprometida com a responsabilidade pública e com o fortalecimento das comunidades mineiras, apresento esta proposição com a convicção de que ela representa um passo importante para consolidar a presença da escola no território e reafirmar o papel da educação como alicerce de desenvolvimento.
Conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste projeto, em respeito ao esforço coletivo de uma comunidade que escolheu o caminho do trabalho, da organização e da fé para construir o seu amanhã.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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