Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
Município de Sabará.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Ação Social Somar, com sede no Município de Sabará.
Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.
João Vítor Xavier (Cidadania), 3º-secretário.
Justificação: A Associação Ação Social Somar foi fundada em 2007, com sede em Sabará-MG, com a finalidade de atuar na área da Assistência Social no que se refere à proteção social básica e especial, profissionalização e geração de renda das famílias atendidas; promover a saúde integral visando o desenvolvimento harmônico da criança, do adolescente e do jovem; promover a democratização do acesso a bens culturais, bem como oferecer atividades de fruição, experimentação e capacitação cultural; realizar atividades de educação, proteção, preservação e recuperação do patrimônio ambiental, visando um desenvolvimento local equilibrado e sustentável; oferecer atividades de esporte e lazer para o público atendido.
O objetivo da Associação é promover assistência à comunidade através de meios pelos os quais ela possa se envolver sócio culturalmente, profissionalmente e entre outros. Além disso, trazer também oportunidade para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, a fim de promover para cada faixas etárias opções de crescimento e desenvolvimento.
Com efeito, o presente projeto de lei tem grande importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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