Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
Bravos, localizado no Município de Santa Luzia.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante valor cultural do Estado de Minas Gerais o Monumento aos Bravos, situado no município de Santa Luzia, erguido em homenagem aos combatentes da Batalha de Santa Luzia, travada em 20 de agosto de 1842, no contexto da Revolução Liberal.
Art. 2º – O reconhecimento previsto no art. 1º tem como objetivos:
I – assegurar a preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural mineiro;
II – estimular ações educativas e turísticas que resgatem a memória da Revolução Liberal de 1842;
III – reforçar a importância de Santa Luzia como guardiã de um dos episódios mais significativos da formação política do Brasil Imperial.
Art. 3º – O Poder Executivo poderá adotar medidas, em cooperação com o município de Santa Luzia e entidades culturais, para promover a conservação, sinalização histórica e a difusão da relevância do Monumento aos Bravos.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 11 de setembro de 2025.
Lincoln Drumond (PL)
Justificação: O Monumento aos Bravos, erguido em 1942 no município de Santa Luzia, é mais que uma simples obra de pedra e bronze: representa o espírito de coragem, sacrifício e honra dos combatentes da Batalha de Santa Luzia, episódio que encerrou a Revolução Liberal e consolidou a ordem política no Império. Trata-se de um marco da resistência mineira e da afirmação de valores que estruturaram nossa pátria.
Em tempos de relativização da história e de enfraquecimento da identidade nacional, preservar o “Recanto dos Bravos” significa resgatar a memória de homens que, com bravura e convicção, lutaram em defesa de seus ideais e contribuíram para o fortalecimento de Minas Gerais e do Brasil. O monumento é um espaço de civismo, visitado por cidadãos, estudantes, historiadores e autoridades, sendo palco de celebrações que reforçam o respeito à pátria, à liberdade e à tradição.
Reconhecer sua relevância cultural é garantir que futuras gerações compreendam que a história não pode ser esquecida nem distorcida, mas deve ser lembrada com orgulho e reverência. Assim, assegura-se a preservação de um patrimônio que simboliza a unidade nacional, a continuidade dos valores cristãos e a grandeza de Minas Gerais no cenário histórico brasileiro.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
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