PL 4423/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública o Instituto Roseiral, com sede no Município
de Montes Claros.

Declara de utilidade pública o Instituto Roseiral, com sede no Município de Montes Claros.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Roseiral, com sede no Município de Montes Claros.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025.
Oscar Teixeira (PP)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e dos Direitos da Mulher, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.