PL 4455/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação de Excelência dos Esportes de
Quadra Nova Serrana – AEEQNS -, com sede no Município de Nova Serrana.

Declara de utilidade pública a Associação de Excelência dos Esportes de Quadra Nova Serrana – AEEQNS –, com sede no Município de Nova Serrana.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Excelência dos Esportes de Quadra Nova Serrana – AEEQNS –, com sede no Município de Nova Serrana.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 18 de setembro de 2025.
Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Justificação: Associação de Excelência dos Esportes de Quadra Nova Serrana – AEEQNS – é uma associação sem fins lucrativos, de cunho filantrópico que está em pleno e regular funcionamento e não remunera seus membros, conforme atesta o presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana. Tem por objetivos promover atividades esportivas, educacionais, culturais, ambientais, cívicas e sociais, dentre outras.
Pela AEEQNS contribui para o bem-estar e a saúde do comunidade, de maneira ampla sem nenhuma distinção, solicito o apoio dos meus nobres pares para que ela seja declarada  utilidade pública.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.