Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
Afro-Brasileira, com sede no Município de Monte Sião.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio a Capoeira e Cultura Afro Brasileira, com sede no Município de Monte Sião.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 14 de outubro de 2025.
Rodrigo Lopes (União)
Justificação: A Associação de Apoio à Capoeira e Cultura Afro Brasileira desenvolve relevante trabalho social, esportivo e cultural, voltado à valorização das tradições afro-brasileiras, à promoção da cidadania e à inclusão social de crianças, jovens e adultos. Por meio de oficinas, apresentações, projetos educativos e ações comunitárias, a entidade difunde os valores históricos e culturais da capoeira como expressão de resistência e identidade nacional, fortalecendo o respeito à diversidade e ao patrimônio imaterial brasileiro. O reconhecimento de sua utilidade pública estadual permitirá ampliar o alcance de suas atividades e facilitar parcerias com o poder público, contribuindo para o desenvolvimento humano e cultural em Minas Gerais.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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