Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
Pomerana, realizada no Município de Itueta.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Festa Pomerana, realizada no Município de Itueta.
Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de outubro de 2025.
Zé Laviola (Novo)
Justificação: A Festa Pomerana é a mais significativa manifestação cultural dos descendentes de imigrantes pomeranos que habitam as comunidades rurais de Vila Neitzel, Córrego do Chapéu e Córrego do Juazeiro no Município de Itueta. Os pomeranos são um povo de origem germânica, provenientes da região da Pomerânia – território situado entre a Alemanha e a Polônia – que migraram para o Brasil a partir de meados do século XIX. Em Itueta, seus descendentes preservaram traços marcantes da herança pomerana, como a língua, a culinária, a música e os costumes, que encontram na festa um espaço privilegiado de celebração. Realizada geralmente em agosto, a festividade tem suas raízes na Festa do Brote, realizada há mais de quatro décadas nas localidades rurais de Itueta em homenagem ao brote – pão de fubá assado em folha de bananeira no forno a lenha –, símbolo de fartura e união familiar. A transformação em Festa Pomerana, ocorrida entre 2007 e 2008, ampliou o escopo cultural da celebração, coincidindo com a reconstrução identitária das comunidades após a destruição da Velha Itueta para a construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés. A festa expressa a riqueza cultural pomerana ao reunir culinária, música, dança e costumes tradicionais. O brote permanece como símbolo identitário, ao lado de pratos típicos, enquanto músicas em língua pomerana e apresentações do grupo de dança folclórica Pomerich Von Minen – Pomeranos de Minas – resgatam tradições transmitidas ao longo de gerações. Costumes como a representação do casamento pomerano e o rito do quebra-louças reforçam o elo com as práticas dos antepassados, fortalecendo a identidade comunitária e permitindo que jovens e visitantes tenham contato direto com essa herança cultural que segue viva no município. Mais do que uma comemoração, a Festa Pomerana se consolidou como espaço de resistência cultural e coesão social, especialmente em um território marcado por deslocamentos, perdas históricas e desafios ambientais. Por isso, apresentamos este projeto de lei para que a Festa Pomerana do Município de Itueta seja reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, possibilitando sua valorização como manifestação de um dos grupos formadores da sociedade mineira.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
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