PL 4642/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres
Quilombolas da Comunidade de Poções, com sede no Município de Monte Azul.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Quilombolas da Comunidade de Poções, com sede no Município de Monte Azul.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Quilombolas da Comunidade de Poções, com sede no Município de Monte Azul.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2025.
Gil Pereira (PSD)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.