PL 4676/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação Betinense de Reabilitação,
Assistência Social, Cultural e Esportiva – Abrace -, com sede no
Município de Betim.

Declara de utilidade pública a Associação Betinense de Reabilitação Assistência Social, Cultural e Esportiva – Abrace –, com sede no Município de Betim.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Betinense de Reabilitação Assistência Social, Cultural e Esportiva – Abrace –, com sede no Município de Betim.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2025.
Noraldino Júnior (PSB), líder do Bloco Avança Minas.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.