Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
sede no Município de Machado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Ação Natal Feliz Todo Dia, com sede no Município de Machado.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2025.
Cassio Soares (PSD)
Justificação: A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação Ação Natal Feliz Todo Dia, entidade sem fins lucrativos, sediada no município de Machado, que se dedica ao atendimento de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social. A associação desenvolve, ao longo de todo o ano, ações de caráter assistencial e de promoção social, por meio da verificação, encaminhamento e acompanhamento das necessidades das crianças carentes do município. Mantém atualizado um cadastro das famílias atendidas, elaborado a partir de visitas domiciliares e entrevistas, o que permite identificar demandas e garantir o acesso aos direitos básicos de cidadania. Dessa forma, a Associação Ação Natal Feliz Todo Dia desempenha relevante papel social no município de Machado, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias assistidas e para o fortalecimento dos laços comunitários. Por seu notório serviço à coletividade, justifica-se o reconhecimento de sua utilidade pública.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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